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03/04/2019 • MUNICIPIO DE SERIO SE PREPARA PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 1.260/2013 e Resolução CONANDA/CEDICA nº 203 de 12 de março de 2019, neste ano de 2019 serão realizadas as eleições para a nova composição do Conselho Tutelar. Trata-se de um processo que envolve todos os municípios nacionalmente, tendo os membros um mandato de 4 anos (2020/23). Os membros do Conselho Tutelar são quem atenderão as demandas locais existentes no que diz respeito a proteção da criança e do adolescente. Em reunião do COMDICA e Conselho Tutelar realizada no dia 02 de abril, foram definidos a sistemática do processo bem como esclarecidos as dúvidas, considerando que todos devem se empenhar para que o processo de eleição corra dentro da normalidade. Em Sério, o edital já encontra-se exposto no endereço eletrônico www.municipiodeserio.com.br janela publicações legais e Editais, sendo a data de 08 de abril o inicio das inscrições. As inscrições deverão ser efetivadas nos termos do Edital 001/2019. No que diz respeito a documentação, etapas, datas e procedimentos, todas as regras encontram-se lá descritas, devendo o candidato interessado respeitá-las rigorosamente. Segundo o presidente do COMDICA/Sério Vlademir G de Carvalho, “o processo envolve duas etapas de inscrição, sendo a primeira a inscrição em si, a realização de curso específico e a prova escrita e avaliação psicológica. Somente os aprovados nesta fase é que passarão para a segunda etapa, a definitiva, podendo então iniciar a campanha eleitoral. A avalição escrita será de até 40 questões objetivas de múltipla escolha. Obterão aprovação na prova os que alcançarem a nota mínima de 50 pontos”. Acredita o presidente que vai haver um considerável número de interessados, todavia por se tratar de um pleito de nível eleitoral, os candidatos deverão se empenhar, focando no estudo da legislação básica sugerida. Serão eleitos 5 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes.

Fonte: • Publicada em 03/04/2019, 10:55:54
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